Em reclamações trabalhistas, o preposto deve sempre ser um funcionário da empresa, pois, caso contrário, é entendido que uma das partes não foi representada na ação. A exceção a essa regra ocorre em casos envolvendo empregados domésticos ou quando o empregador é micro ou pequeno empresário. O entendimento foi aplicado pela 11ª Câmara do Tribunal…

A juíza Dra. Sylvia Helena Nunes Miranda da 1ª Vara do Trabalho de Teresina-Piauí julgou improcedente os pedidos de estabilidade provisória e indenização por danos morais de ex-funcionária que reclamava estabilidade gestacional, em razão de suposta gravidez durante o contrato de emprego por prazo determinado celebrado com empresa da Capital. A autora do pedido alegou…

O Supremo Tribunal Federal reconheceu, por meio do Plenário Virtual, a existência de repercussão geral em recurso que discute o limite da coisa julgada na esfera tributária quando o contribuinte é dispensado de pagar tributo considerado inconstitucional, em análise incidental, mas posteriormente o STF declara constitucional o mesmo imposto. No caso levado à corte, um…

A postagem de fotos da empresa em perfil no Facebook levou à dispensa por justa causa de um funcionário de uma indústria. Para a Justiça do Trabalho, que considerou correta a dispensa, a divulgação das imagens violou o código de conduta da contratante, além de colocar em risco o patrimônio material e imaterial desta. A indústria, localizada…

Trabalhadora que não comunica gravidez ao empregador e resiste a reintegração não deve ser indenizada pelo período de estabilidade no emprego assegurada à gestante. O entendimento é do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) que manteve decisão de primeiro grau.  O juiz Marcel Lopes Machado, da 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia (MG), entendeu que…